Poder Moderador - 10 Exercícios com gabarito

01. (ENEM) - Constituição de 1824:

“Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização política, e é delegado privativamente ao Imperador (…) para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos demais poderes políticos (…) dissolvendo a Câmara dos Deputados nos casos em que o exigir a salvação do Estado.”

Frei Caneca:

“O Poder Moderador da nova invenção maquiavélica é a chave mestra da opressão da nação brasileira e o garrote mais forte da liberdade dos povos. Por ele, o imperador pode dissolver a Câmara dos Deputados, que é a representante do povo, ficando sempre no gozo de seus direitos o Senado, que é o representante dos apaniguados do imperador.”
(Voto sobre o juramento do projeto de Constituição)

Para Frei Caneca, o Poder Moderador definido pela Constituição outorgada pelo Imperador em 1824 era

a) adequado ao funcionamento de uma monarquia constitucional, pois os senadores eram escolhidos pelo Imperador.
b) eficaz e responsável pela liberdade dos povos, porque garantia a representação da sociedade nas duas esferas do poder legislativo.
c) arbitrário, porque permitia ao Imperador dissolver a Câmara dos Deputados, o poder representativo da sociedade.
d) neutro e fraco, especialmente nos momentos de crise, pois era incapaz de controlar os deputados representantes da Nação.
e) capaz de responder às exigências políticas da nação, pois supria as deficiências da representação política.

02. (UESPI) - A Constituição de 1824, resultante da dissolução da Assembleia Constituinte de 1823, marcou o início da institucionalização do poder monárquico no Brasil.
Essa Constituição:

a) criou o Poder Moderador de exclusividade do Imperador, o que na prática significava conceder-lhe poderes quase absolutos.
b) provocou a insatisfação em diversas províncias, estando na base da eclosão de diversas rebeliões, como a Confederação do Equador, a Sabinada e o Contestado.
c) favoreceu o reconhecimento do Brasil como nação independente, o que ocorreu sem reveses, à exceção dos Estados Unidos por conta da doutrina Monroe.
d) estabeleceu a eleição pelo voto censitário para os governadores das províncias.
e) determinou que representantes para o Senado e a Câmara seriam eleitos pelo voto direto e secreto.

03. (FUVEST) - O sistema eleitoral adotado no Império brasileiro estabelecia o voto censitário. Essa afirmação significa que:

a) o sufrágio era indireto no que se referia às eleições gerais.
b) para ser eleitor era necessário possuir determinada renda anual.
c) as eleições eram efetuadas em dois turnos sucessivos.
d) o voto não era extensivo aos analfabetos e às mulheres.
e) por ocasião das eleições, realizava-se o recenseamento geral da população. 

04. (ENEM) - A identidade negra não surge da tomada de consciência de uma diferença de pigmentação ou de uma diferença biológica entre populações negras e brancas e(ou) negras e amarelas. Ela resulta de um longo processo histórico que começa com o descobrimento, no século XV, do continente africano e de seus habitantes pelos navegadores portugueses, descobrimento esse que abriu o caminho às relações mercantilistas com a África, ao tráfico negreiro, à escravidão e, enfim, à colonização do continente africano e de seus povos. K. Munanga. Algumas considerações sobre a diversidade e a identidade negra no Brasil. In: Diversidade na educação: reflexões e experiências. Brasília: SEMTEC/MEC, 2003, p. 37. 

Com relação ao assunto tratado no texto acima, é correto afirmar que 

a) a colonização da África pelos europeus foi simultânea ao descobrimento desse continente. 
b) a existência de lucrativo comércio na África levou os portugueses a desenvolverem esse continente. 
c) o surgimento do tráfico negreiro foi posterior ao início da escravidão no Brasil. 
d) a exploração da África decorreu do movimento de expansão européia do início da Idade Moderna. 
e) a colonização da África antecedeu as relações comerciais entre esse continente e a Europa.

05. (FEPECS DF) - Leio o texto a seguir:

“ O sistema criado pela carta de 1824 e calcado sobre a tradição portuguesa assume caráter próximo à oligarquia que o imperador preside. A supremacia da coroa mitiga-se por órgãos de controle saídos das entranhas monárquicas, o Senado e o Conselho de Estado, e por via de um órgão dependente da eleição, a Câmara dos Deputados.”
(Faoro, Raymundo. Os Donos do Poder. Rio de Janeiro, Ed. Globo, 1989,p. 291)

Ao outorgar a constituição de 1824, D. Pedro I instituiu um modelo absolutista ao Brasil como o texto acima evidencia nas palavras do historiador Raymundo Faoro. O modelo político imposto por D. Pedro I ao Brasil através da Carta outorgada de 1824, permitiu:

a) o equilíbrio entre os poderes constituídos do estado brasileiro;
b) a abolição do modelo escravista brasileiro;
c) a implantação do voto universal masculino restrito aos alfabetizados;
d) a eleição direta dos membros do Senado Imperial que possuíam mandato vitalício;
e) a subordinação do Poder da Igreja ao Poder do Imperador.

06. (Cesgranrio) - A Constituição imperial brasileira, promulgada em 1824, estabeleceu linhas básicas da estrutura e do funcionamento do sistema político imperial tais como o(a):

a) equilíbrio dos poderes com o controle constitucional do Imperador e as ordens sociais privilegiadas.
b) ampla participação política de todos os cidadãos, com exceção dos escravos.
c) laicização do Estado por influência das idéias liberais.
d) predominância do poder do imperador sobre todo o sistema através do Poder Moderador.
e) autonomia das Províncias e, principalmente, dos Municípios, reconhecendo-se a formação regionalizada do país.

07. (UFV-MG) - A Constituição outorgada por D. Pedro I em 1824 continha uma inovação institucional que seria decisiva para o funcionamento do sistema político imperial: o Poder Moderador. Seguindo as recomendações do jurista francês Benjamim Constant, a Constituição do Império introduzia um quarto poder, para além da clássica divisão entre executivo, legislativo e judiciário. A principal conseqüência da introdução do Poder Moderador na ordem política imperial foi:

a) permitir que o Imperador servisse de árbitro aos conflitos entre liberais e conservadores, promovendo o revezamento das elites no poder.
b) promover o desenvolvimento econômico, ao dar ao Imperador a iniciativa em diversas áreas de política econômica, como a promoção das ferrovias e da siderurgia.
c) garantir a continuidade da escravidão até o final do Império, ao dar ao Imperador poder de veto a todas as iniciativas legislativas com relação ao regime servil.
d) concentrar enormes poderes repressivos na Coroa, criando um regime semelhante aos regimes absolutos da Europa da era moderna.

08. Por meio da Constituição de 1824, foi instituído o Poder Moderador. Entre as características desse poder, estava:

a) nomear apenas os membros do Poder Judiciário.
b) nomear e destituir os ministros do Poder Executivo.
c) não interferir na composição e na dissolução da Câmara dos Deputados.
d) garantir toda autonomia aos três poderes.
e) não interferir em nenhuma das esferas legislativas do poder.

09. (FUVEST) - A Constituição Brasileira de 1824 colocou o Imperador à testa de dois Poderes. Um deles lhe era "delegado privativamente" e o designava "Chefe Supremo da Nação" para velar sobre "o equilíbrio e harmonia dos demais Poderes Políticos", o outro Poder o designava simplesmente "Chefe" e era delegado aos Ministros de Estado. Estes Poderes eram respectivamente:

a) Executivo e Judiciário
b) Executivo e Moderador
c) Moderador e Executivo
d) Moderador e Judiciário
e) Executivo e Legislativo.

10. (PUC-PR) - O estudo da Carta Outorgada de 1824, Ato Adicional de 1834 e Constituição Republicana de 1891 mostra, no Brasil, notável evolução política. Assinale a alternativa correta:

a) O Ato Adicional de 1834 atribui às províncias a mesma autonomia estabelecida pela Constituição de 1891.
b) Enquanto a Carta Outorgada de 1824 inspirou-se nos Estados Unidos, a Constituição de 1891 baseou-se em modelo europeu.
c) A Carta Outorgada de 1824 estabelecia quatro poderes, reduzidos a três na Constituição de 1891, com a supressão do Poder Moderador.
d) A Religião Católica Apostólica Romana, oficial no Império, assim continuou na República, com base em artigo específico na Constituição de 1891.
e) O Ato Adicional de 1834 transformou a forma de Estado do Brasil de unitária em federativa.







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